Assessoria jurídica em Direito Penal Militar

  • Conte com o melhor suporte jurídico em direito militar no RJ

  • Advogado especialista em defesa em juízo de crimes militares

  • Relate seu caso ao nosso escritório de Advocacia no Rio de Janeiro.

O Advogado Dr. Joás conta com uma equipe de ALTA especialização em Direito Militar no Rio de Janeiro, conduzindo todas as ações que chegam no escritório de advocacia cuja matéria seja direito castrense.

A consultoria e assessoria em Juízo neste ramo do Direito inclui a análise e tratamento em juízo dos seguintes temas jurídicos:

  • Habeas corpus e punição disciplinar militar
  • Prisões ilegais e perseguições
  • Abuso de Autoridade Superiores
  • Mandado de Segurança Preventivo Militar
  • Ação de reforma
  • Ação de reintegração
  • Anulação licenciamento
  • Concursos Militares
  • Conselho de disciplina
  • Conselho justificação
  • Criminal Militar
  • Danos morais
  • Inquérito Militar
  • Prisão do militar em flagrante
  • Punição disciplinar - limites
  • Estatuto dos Militares
  • O Direito de greve dos militares
  • Candidatura de militar às Eleições

Um pouco mais sobre o direito militar.

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Com várias regras internas, processos administrativos e outros, o Direito Penal Militar é uma especialidade rara no universo jurista, mas, que precisa de profissionais habilitados e capazes de trabalhar na área com afinco e determinação. A área militar em si, possui abertura para processos penais em determinados níveis, sendo as punições para tais transgressões, muitas vezes, resolvidas dentro do próprio quartel. O ponto é que, noutros momentos, a transgressão ultrapassa o ponto que limita o processo administrativo da organização militar, da necessidade do processo Penal Militar.

O Código de Processo Penal Militar é regido pelo decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Nele, encontram-se todas as determinações especificas dos trâmites penais, ou seja, tal decreto precisa ser o norte de todo profissional do direito atuante na respectiva área. A profissão é de importância elevadíssima, a partir do momento em que os indivíduos em cargos militares, muitas vezes, precisam de defesa própria e profissional, motivo pelo qual você pode ter terminado na presente página, ao procurar tal oferta de serviço de forma especializada.

Para mais detalhes sobre os serviços prestados, valores e qualificações, entre em contato conosco! Atenderemos sua demanda com afinco e rapidez. Caso queira saber mais sobre o direito Penal Militar, continue sua leitura!

A citada área é dotada de pequenos detalhes que destoam do direito penal “central”. Uma delas, é que a mesma possui sua própria polícia judiciária: A Polícia Judiciária Militar, a qual, é dotada da competência de apurar os crimes militares, assim como analisar os crimes que estão sujeitos a devido processo de jurisdição militar, ou mesmo, cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar. À tal órgão, competirá também o cumprimento das determinações da Justiça Militar, relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade.

Como pode-se notar, a Polícia Judiciária Militar, e Justiça Militar como instituto, possuem demasiados pormenores, aos quais, ao olho leigo ou, pouco experiente, pode-se deixar passar uma diferença de Prazo, competência, ou etc. Desta feita, de forma ainda mais latente que outras áreas jurídicas, o Direito Penal Militar demanda uma atenção específica de um profissional treinado, experiente e atento a todos os detalhes específicos. Ou seja, confie num profissional especializado! O seu Direito merece uma atenção especializada.

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